Síntese das discussões com o Conselho Escolar na Escola Municipal de Educação Infantil "Profª. Orminda R.S.Benvegnu".
As atribuições do Conselho Escolar, as dificuldades de funcionamento e os avanços conquistados.
As atribuições do Conselho Escolar, as dificuldades de funcionamento e os avanços conquistados.
Ao conceber a gestão democrática, a legislação brasileira vigente estabelece e prevê a participação democrática da comunidade nas atividades de gestão escolar por meio dos Conselhos Escolares.
O Conselho Escolar é o meio de constituição e expressão da escola, é o seu instrumento de tomada de decisão e a garantia da implementação da democracia na escola.
Segundo Navarro (2004) podem ser identificadas algumas atribuições dos Conselhos Escolares tais como:
• Elaborar o regimento interno do Conselho Escolar.
• Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar.
• Convocar assembléias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos.
• Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.
• Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorizem a cultura da comunidade local.
• Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, dentre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola.
• Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente.
• Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente.
• Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros), propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas, visando à melhoria da qualidade social da educação escolar.
• Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando a ampliar a qualificação de sua atuação.
• Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso.
• Fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar.
• Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros conselhos escolares.
Em nossa instituição, o Conselho Escolar atende aos princípios democráticos apresentados nos diversos textos do Curso em Gestão Escolar. Através dos Conselheiros está se constituindo seu fortalecimento na tomada de decisões, buscando autonomia da escola, garantindo que todos os seus membros atuem em igualdade de condições e com igual poder e que efetivamente, representem os interesses, as aspirações, as demandas dos segmentos escolares que os indicaram, sendo um órgão de poder e exercendo a cidadania da comunidade a qual a escola pertence.
Dentre as dificuldades detectadas, discutimos em reunião a questão da formação dos Conselhos Escolares, onde a maioria atribui à falta de tempo a não participação como membro do Conselho. No entanto, como avanço destacamos a participação dos membros que optam por fazer parte desse órgão demonstram-se conscientes das funções que devem desempenhar, colaborando efetivamente.
Na escola procuramos através de uma gestão democrática e no fortalecimento e consolidação dos Conselhos Escolares promover a participação através da gestão colegiada e o compromisso social na garantia de resultados significativos para os educandos garantindo uma escola pública de qualidade, como espaço de construção de democracia social e cidadania, visando a produção de igualdade de conhecimentos a todas as gerações futuras.
Abaixo foto do banner explicando as funções do Conselho Escolar e o papel de cada Conselheiro exposto na reunião do Conselho Escolar do dia 05/03/2012 e fixado no Mural da escola.
REFERÊNCIAS:
Caderno 1 -Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília: UnB/ CEAD, 2004. Acessado em20/02/2012 – disponível em: http://www.cfge.ufscar.br/file.php/37/Textos/Artigos_e_Textos/Geral/caderno_1.pdf.
Caderno - Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Acessado em 23/02/2012 – disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_gen.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Caderno 3 - Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade (BRASIL, 2004). Acessado em 21/02/2012- disponível em:http://www.cfge.ufscar.br/file.php/37/Textos/Artigos_e_Textos/Geral/caderno_3.pdf.
Escola de Gestores- Material PV- Unidade IV – O PPP, a comunidade e as relações escolares. Acessado em 20/12/2012 – Disponível em: http://www.cfge.ufscar.br/file.php/37/Arquivos2011/EG2011/PV/Guia_Estudos_PV.PDF.
